Fraude na cota de gênero pode cassar vereadores eleitos na Serra
Por Alan Fardin
Dois processos em tramitação na Justiça Eleitoral da Serra investigam fraudes na cota de gênero que podem levar à cassação de mandatos conquistados nas eleições de 2024. As ações têm como base a suposta utilização de candidaturas fictícias para cumprir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei em chapas proporcionais.
O primeiro processo (n.º 0600541-35.2024.6.08.0026) foi aberto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra PSD, PSDB, Rede e União Brasil, mirando diretamente os mandatos de Pequeno do Gás (PSD), Leandro Ferraço (PSDB), Rafael Estrela do Mar (PSDB), Wellington Alemão (Rede) e Dr. Willian Miranda (União Brasil). O segundo processo (n.º 0600542-20.2024.6.08.0026), movido por um candidato derrotado, envolve MDB, PSB e Agir, com impacto potencial sobre Cleber Serrinha (MDB), Cabo Rodrigues (MDB) e Professor Rurdiney (PSB). O partido Agir, apesar de não ter eleito vereadores, também é acusado de irregularidades.
O uso de candidaturas laranjas
A cota de gênero obriga os partidos a garantir pelo menos 30% de candidaturas femininas, mas a prática de registrar candidatas apenas para cumprir a exigência legal, sem intenção de disputa real, tem sido recorrente. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando comprovada a fraude, todos os eleitos beneficiados pela irregularidade têm seus mandatos cassados, e os votos do partido na chapa proporcional são anulados.
Em junho de 2024, o TSE reforçou os critérios para identificar essas fraudes, publicando a Súmula 73. Entre os indícios estão: candidaturas com votação zerada ou irrelevante, ausência de movimentação financeira significativa e inexistência de atividades de campanha como panfletagens e publicações em redes sociais.
Casos concretos levantam suspeitas
As denúncias incluem episódios que reforçam as suspeitas de fraude. Em um exemplo, uma candidata contratou os próprios filhos para sua campanha, mas nem eles votaram nela. Outra recebeu R$ 12 mil do partido, contratou oito pessoas para trabalhar em tempo integral e obteve apenas 16 votos – nenhum deles em seu bairro.
Esses casos evidenciam uma prática já amplamente documentada. Nos últimos anos, dezenas de vereadores perderam seus mandatos pelo mesmo motivo. Em Vila Velha, dois parlamentares foram cassados, e em Cariacica, cinco perderam seus cargos. Nas eleições de 2024, pelo menos dez vereadores em diferentes regiões do país já foram punidos.
Consequências das condenações
Se confirmadas as irregularidades, os mandatos dos vereadores envolvidos serão cassados, e os votos dos partidos serão anulados. Isso abrirá espaço para suplentes de outras siglas, como PT, PP, PL e Republicanos. Com o entendimento pacificado pelo TSE, espera-se uma resposta mais ágil da Justiça Eleitoral.
Os processos em curso na Serra ilustram o rigor crescente no combate às fraudes eleitorais, reafirmando a necessidade de lisura no cumprimento da legislação para preservar a representatividade no sistema político.
